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O Estado caracteriza-se pela reunião de: a) soberania; b) povo; c) território; d) finalidade. Em sentido amplo a constituição representa a organização desses elementos do Estado. Por meio de um movimento, denominado constitucionalismo, que se concebeu e se aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, […]
dezembro 6, 2010
Teorias sobre a natureza da relação jurídica entre o Estado e os agentes por meio dos quais atua 1) Teoria do Mandato – a relação entre o Estado e seu agentes teria por base um contrato de mandato. – Crítica: impossibilidade lógica do Estado, que não possui vontade própria, outorgar um mandato. 2) Teoria da […]
dezembro 6, 2010
Princípios Fundamentais da Administração Pública Princípio da Supremacia do Interesse Público É característico do regime de direito público, sendo um dos pilares do regime-jurídico administrativo, fundamentando as prerrogativas especiais da Adm. Pública. Embora seja postulado fundamental, ele não está presente diretamente em toda atuação da Adm.. Terá incidência direta quando a Adm. manifestar poder de […]
Concurso da PGFN 
dezembro 6, 2010
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