Constituição: conceito e classificação

dezembro 6, 2010

0

O Estado caracteriza-se pela reunião de: a)      soberania; b)      povo; c)      território; d)      finalidade.   Em sentido amplo a constituição representa a organização desses elementos do Estado. Por meio de um movimento, denominado constitucionalismo, que se concebeu e se aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, […]

Órgãos públicos

dezembro 6, 2010

0

Teorias sobre a natureza da relação jurídica entre o Estado e os agentes por meio dos quais atua 1) Teoria do Mandato – a relação entre o Estado e seu agentes teria por base um contrato de mandato. –  Crítica: impossibilidade lógica do Estado, que não possui vontade própria, outorgar um mandato. 2) Teoria da […]

Princípios da Administração Pública

dezembro 6, 2010

0

Princípios Fundamentais da Administração Pública Princípio da Supremacia do Interesse Público É característico do regime de direito público, sendo um dos pilares do regime-jurídico administrativo, fundamentando as prerrogativas especiais da Adm. Pública. Embora seja postulado fundamental, ele não está presente diretamente em toda atuação da Adm.. Terá incidência direta quando a Adm. manifestar poder de […]

Administração pública

dezembro 3, 2010

0

Forma de estado Unitário Federação centralização política descentralização política   vários entes federativos: U, E, DF e M (relação de coordenação).   constitui cláusula pétrea   Integram a organização política do RFB os denominados “Poderes”: Executivo, Legislativo e Judiciário. Também são cláusulas pétreas. Tal separação é flexível, por isso existe a diferenciação entre as atividades […]

Introdução ao direito administrativo

dezembro 3, 2010

0

Natureza Jurídica e Conceito O direito público, no qual se insere o direito administrativo, caracteriza-se pela regulação dos interesses entre a sociedade e o Estado e entre os órgãos estatais entre si. Característica fundamental: a desigualdade nas relações jurídicas, tendo como premissa a prevalência do interesse público sobre o privado. Para tanto, ao atuar na […]

Princípios do Direito Penal

dezembro 2, 2010

0

Princípios São de garantia do cidadão perante o poder punitivo estatal, tendo por função orientar o legislador para a adoção de um sistema de controle penal voltado para os direitos humanos, embasado em um direito penal da culpabilidade, um direito penal mínimo e garantista.   Pode-se diferenciar os princípios em: Relacionados com a missão do […]

Posted in: Direito Penal

Introdução ao direito penal

dezembro 2, 2010

0

Conceito de direito penal Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Sob o aspecto sociológico, o direito penal é mais um instrumento (ao lado dos outros ramos do direito) de controle social […]

Posted in: Direito Penal